Termos e Condições
Última atualização: 20/11/2025
Bem-vindo ao Polegal, uma plataforma online para gestão de aluguéis, contratos e processos relacionados à locação de imóveis. Ao acessar ou utilizar o site polegal.com.br, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Definições Para fins destes
Termos: “Plataforma”: refere-se ao sistema Polegal acessado via web. “Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma. “Cliente”: usuário assinante de algum plano pago. “Conteúdo do Usuário”:
informações, cadastros, documentos e arquivos inseridos pelos usuários. “Serviço”: todas as funcionalidades disponibilizadas pelo Polegal.
2. Objeto do Serviço O Polegal
oferece um sistema SaaS destinado a: Gestão de contratos de aluguel Gestão de vencimentos, pagamentos e recibos Controle de inquilinos e proprietários Armazenamento de documentos Geração de relatórios e alertas Outras funcionalidades relacionadas ao mercado de locação imobiliária A plataforma não presta serviços jurídicos e não substitui consultoria legal.
3. Cadastro e Conta
3.1. Para utilizar o serviço, o
usuário deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros.
3.2. O usuário é responsável pela
confidencialidade de seu login e senha.
3.3. O uso da conta é pessoal e
intransferível.
4. Assinaturas, Pagamentos e
Renovação
4.1. Parte das funcionalidades é
gratuita, mas recursos avançados dependem de assinatura.
4.2. Os valores, planos e
condições estão descritos na área de preços da plataforma.
4.3. O pagamento é feito via
cartão, boleto ou outros meios disponíveis.
4.4. As assinaturas são renovadas
automaticamente, salvo cancelamento prévio.
4.5. Não há reembolso por
períodos já pagos.
5. Uso Permitido e Proibições O
usuário se compromete a: Utilizar a plataforma apenas para atividades lícitas
Não inserir conteúdos falsos, ilegais ou ofensivos Não tentar acessar códigos,
servidores ou bases de dados não autorizados Não usar automações que
prejudiquem o funcionamento da plataforma Violação pode resultar em suspensão
ou cancelamento imediato da conta.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o software, marca,
layout, textos e funcionalidades pertencem ao Polegal.
6.2. É proibida a reprodução,
engenharia reversa, distribuição ou uso não autorizado.
7. Conteúdo Inserido pelo Usuário
7.1. O usuário mantém a
propriedade dos dados que insere.
7.2. O Polegal poderá armazenar,
processar e usar esses dados para operar o serviço.
7.3. O usuário declara ter
autorização para inserir qualquer conteúdo enviado.
8. Sigilo, Privacidade e Proteção
de Dados
8.1. O Polegal adota medidas
técnicas e administrativas para proteger os dados dos usuários.
8.2. As informações são tratadas
conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
8.3. Detalhes completos estão na
Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Limitação de Responsabilidade
O Polegal não se responsabiliza por: Dados inseridos incorretamente pelos
usuários Decisões jurídicas tomadas a partir de informações fornecidas pelo
sistema Perdas ou danos decorrentes de mau uso da conta Instabilidades
externas, como internet, servidores de terceiros ou integrações externas O
sistema é oferecido “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
10. Suporte Técnico
10.1. O suporte é oferecido por
e-mail, chat ou outros canais informados no site.
10.2. O horário de atendimento
pode variar.
11. Suspensão e Cancelamento
11.1. O usuário pode cancelar sua
assinatura a qualquer momento.
11.2. O Polegal pode suspender ou
excluir contas que violem estes Termos ou comprometam a segurança da
plataforma.
12. Alterações nos Termos Os
Termos podem ser atualizados periodicamente. Ao continuar utilizando a
plataforma após a divulgação de alterações, o usuário concorda com a nova
versão.
13. Foro As partes elegem o Foro
da Comarca de Natal/RN para resolver quaisquer conflitos, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato Para dúvidas sobre
estes Termos: 📧 contato@polegal.com.br 🌐
polegal.com.br
